Cível e Consumidor

O Direito Civil é o ramo do Direito Privado, que trata das relações jurídicas cotidianas, entre as pessoas naturais ou jurídicas. É considerado um dos mais amplos ramos do direito tendo em vista as inúmeras relações jurídicas que tutela.

O Pampado Advogados atua na área consultiva e assistencial cível, defendendo de forma ampla e profissional os interesses dos nossos clientes.

Nossa atuação compreende a defesa e o resguardo dos direitos das pessoas físicas e jurídicas, dos bens móveis e imóveis, da prescrição e decadência, das obrigações, dos contratos, da posse e da propriedade de bens, do direito de família que compreende o casamento, união estável, relações de parentesco, alimentos, tutela e curatela, bem como o direto das sucessões, atuando em inventários e arrolamentos, especialmente no tocante aos tributos incidentes sobre o direito sucessório.

Alguns exemplos:
• Interpretação e integração das normas jurídicas;
• Capacidade civil das pessoas (direitos do nascituro, absolutamente incapazes e relativamente incapazes, emancipação);
• Pessoa jurídica e suas modalidades como associações, fundações particulares, sociedades e corporações especiais como partidos políticos e organizações religiosas;
• Domicílio, extinção e desconsideração da pessoa jurídica de direito privado;
• Patrimônio da pessoa física e jurídica;
• Bem de família;
• Negócio jurídico (erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores);
• Nulidades do negócio jurídico;
• Prescrição e Decadência;
• Direito das obrigações (promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa);
• Das formas e regras de pagamento (pagamento em consignação, imputação do pagamento, pagamento co sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão de dívidas);
• Transmissão das obrigações (cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívida, cessão de contrato);
• Responsabilidade civil (danos morais, patrimoniais, estéticos, morais coletivos, sociais e perda de uma chance);
• Excludentes do dever de indenizar (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do próprio direito, excludentes de nexo de causalidade e cláusulas de não indenizar);
• Responsabilidade civil contratual (mora, juros, cláusula penal, sinal ou arras);
• Teoria geral dos contratos (direitos e deveres dos contratantes e contratados, riscos contratuais, formalidades e
solenidades, vícios contratuais, revisão contratual, vícios redibitórios, evicção e extinção dos contratos);
• Contratos de compra e venda, troca ou permuta, venda em consignação, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato,
mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso.

Cumpre destacar, que o Pampado Advogados também atua em Direito do Consumidor, área que regula as relações de consumo entre consumidor e fornecedor, por exemplo, cobranças indevidas, propagandas enganosas, produtos com defeito, entre outros, dando ampla assistência aos clientes desde o resguardo de seus direitos até a solução quando eles são descumpridos.

Na nossa página do Facebook sempre colocamos algumas dicas interessantes dos seus direitos, afinal, para exigi-los, o primeiro passo é conhece-los.