Empresarial

O Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que regula as atividades cotidianas do empresário e da empresa, ou seja, da pessoa jurídica ou física, que exerça atividade comercial.

Referida área jurídica cuida de diversas matérias ligadas à atividade empresarial, dentre as quais destacamos: liberdade de iniciativa e concorrência e a defesa da propriedade privada comercial; tipos de empresários e sociedades empresárias; registro da empresa perante os órgãos competentes; escrituração do empresário; nome empresarial; compra de estabelecimento comercial (trespasse); fusão, cisão e incorporação de empresas; extinção da empresa ou sociedade empresária; contratos empresariais; sucessão empresarial; falência e recuperação judicial; títulos de crédito e propriedade intelectual que compreende os registros de marcas, patentes e desenhos industriais.

O Pampado Advogados está capacitado para auxiliar e defender os interesses dos empresários e sociedades empresárias, bem como fornecer todo suporte jurídico necessário à pessoa física que pretende iniciar atividade empresarial ou às pessoas jurídicas que aspiram à expansão de seus negócios.