Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina os tributos federais, estaduais e municipais, regulando a relação dos contribuintes e responsáveis, com os respectivos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, Secretarias das Fazendas dos Estados e Secretarias de Arrecadação Municipais.

O Pampado Advogados atua tanto fornecendo serviços de consultoria preventiva que consiste na análise dos riscos da atividade desenvolvida, buscando evitar que o contribuinte seja autuado pelo fisco, proporcionando estudo técnico-jurídico, bem como sopesando a possibilidade de redução de sua carga tributária.

Ademais, nossa atuação se estende na defesa contenciosa administrativa junto aos órgãos e tribunais administrativos de julgamento e na defesa contenciosa judicial perante o Poder Judiciário, em face de autuações fiscais.